Alvo de grandes polêmicas, as alterações da reforma trabalhista afetam diretamente todos os trabalhadores. Em nossa reunião semanal as advogadas Paola e Gabriela falaram um pouco sobre as mudanças mais significativas e como elas irão afetar a rotina das organizações. Como os meepers adoraram a palestra, não podíamos deixar de compartilhar um pouco do que aprendemos.
No mês de julho de 2017, foi sancionado o projeto de lei da reforma trabalhista. Projeto que traz grandes mudança na legislação trabalhista e altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
As novas normas estão previstas para entrar em vigor em novembro deste ano, porém o Governo enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional, para se ter algumas alterações da nova legislação.
Muitas são as mudanças, mas discutiremos aqui os tópicos principais da reforma.
Férias parceladas em três vezes – antes da reforma, as férias de 30 dias não podiam ser parceladas. Com a reforma, as férias anuais de 30 dias podem ser dividias em três períodos. No entanto, um dos períodos não pode ser menor que 14 dias. Fica definido também que as férias não poderão começar dois dias antes do fim de semana ou de um feriado, para que esses dias não sejam “comidos” pelas férias.
Demissão em comum acordo – antigamente, quando o funcionário se demitisse ou fosse demitido por justa causa, não tinha direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e não recebia multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. O trabalhador só recebia esses benefícios e indenizações em caso de demissão sem justa causa. Com a reforma, o colaborador e a organização têm uma nova possibilidade: em comum acordo, pode-se ter a rescisão do contrato com a garantia de alguns benefícios para o trabalhador. Nesse tipo de situação, o trabalhador recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e pode retirar até 80% do fundo. Entretanto, não se tem o direito ao seguro-desemprego.
Demissão em massa não precisa ser autorizada – apesar de não existir uma lei a respeito desse assunto, segundo os especialistas, a Justiça considera uma jurisprudência de que os sindicatos devem ser incluídos no processo de demissão em massa dentro de uma empresa. Com as alterações previstas pela reforma, não é necessário que o sindicato autorize qualquer tipo de demissão em massa.
Diminuição do Intervalo do almoço – com a reforma trabalhista, o intervalo de almoço de 1 hora pode ser reduzido em até 30 minutos, com acordo coletivo para jornadas com mais de seis horas de duração.
Banco de horas negociado individualmente – em relação a esse aspecto, o texto da reforma prevê que o prazo para o banco de horas ser zerado, com as horas compensadas, é menor (de até seis meses). Sendo possível que o banco de horas seja feito via acordos individuais. O intervalo antes da hora extra foi eliminado. Os 15 minutos de pausa antes da hora extra pode ser negociado.
Tempo de trabalho na empresa – era considerada serviço efetivo o momento em que o trabalhador entrava na empresa e ficava à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Ou seja, o tempo que o trabalhador desprendia para realizar sua alimentação, higiene pessoal, troca de uniforme e cursos era considerado como parte da jornada de trabalho. Pelo novo texto, essas atividades são consideradas fora do horário de trabalho. Podendo o empregador negocia-las.
Trabalho Home Office – esse aspecto até então não era tratado pela legislação. Antes, era compreendido pela jurisprudência que o trabalhador em home office estava sujeito às mesmas regras dos que os trabalhadores da empresa. Por exemplo, se tinha o mesmo controle da jornada de trabalho.
Com as alterações da legislação, o trabalho em home office não está mais sujeito ao controle de jornada, o que acaba por excluir esse trabalhador do recebimento de horas extras. Além disso, esse tipo de serviço deve necessariamente estar prevista no contrato de trabalho para que possa ser executada. Como os gastos com equipamentos, infraestrutura e despesas em geral para poder realizar o trabalho.
E você? Já sabia dessas mudanças? Fique atento que em breve teremos mais informações sobre o assunto!
