Abril 30, 2018

Programa Refis para pequenos negócios começa em maio

Programa Refis para pequenos negócios começa em maio

Está com dívida tributária e deseja resolver essa situação em 2018? Então essa notícia é para você!

Começou nesse mês a abertura dos prazos para as micro e pequenas empresas para aderirem ao novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias). O programa possibilita o pagamento parcelado, em até 15 anos, dos impostos devidos até novembro de 2017.  Com grandes descontos para que, até mesmo os Microempreendedores Individuais, possam se beneficiar com o programa. Saiba mais em nosso artigo!

Como funciona? É simples! Para os Microempreendedores Individuais a parcela mínima é de R$ 50. Para as micro e pequenas empresas, o valor mínimo é de R$ 300. Depois de ingressarem no programa, os empresários devem fazer o pagamento de 5% do valor total da dívida em até cinco parcelas mensais, sem reduções.

O restante do valor deve ser quitado em até 175 meses, com descontos de até 90% dos encargos legais, inclusive honorários do advogado. O valor do desconto pode ter variação de acordo com o prazo de pagamento. Ou seja, quanto mais tempo levar para liquidar a dívida, menor será o desconto concedido.

De acordo com o portal de notícias da Exame, pelas regras não são necessários a garantia e/ou o arrolamento de bens para aderir ao programa.“O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Michel Temer, sob o argumento de que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. Temer voltou atrás e o Congresso derrubou o veto no mês passado”.

Para o Sebrae, o projeto deve beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União.

 

Como eu faço?

Os interessados em aderir ao programa, devem acessar o portal e-CAC PGFN  .  Para se inscrever, o empresário deve clicar na opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”, disponível no link “adesão ao parcelamento”, e inserir o CNPJ/CPF. O prazo vai até o dia 9 de julho. No entanto, para os negócios que têm débitos somente com a Receita Federal, o sistema de adesão deve ser disponibilizado a partir do dia 4 de junho.

 

Quais as condições para o refinanciamento?

Quando aderir ao programa, o empresário deverá realizar o pagamento em dinheiro de no mínimo 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. Podendo o restante ser pago das seguintes maneiras:

– Liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora. 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais;

– Parcelado em até 145 vezes mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora. 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais;

– Parcelado em até 175 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora. 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais.

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